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Introdução
O que é ética? O que é moral? É a mesma coisa ou é possível uma distinção? O sentido
etimológico mais "arcaico" deve situar-se no termo (épsilon/breve. Ex. até) costumes,
usos, hábitos e maneiras de repetir uma ação. É o conjunto de valores instituídos e
vivenciados concernentes ao bem e ao mal, ao justo e ao injusto, ao permitido e ao
proibido. Neste nível está em evidência os aspectos de exterioridade e superficialidade de
valores.
O termo quando grafado com a letra “eta” (longo. Exemplo- vê) significa
residência, lugar fixo, caráter, enquanto algo que diz respeito à intimidade da pessoa e que
se manifesta em suas ações. No entanto não se trata de algo natural e gratuitamente
encontrado, mas de algo resultante de uma conquista e esforço pessoal.
Moral deriva do vocábulo latino MOS. Ocorre que em princípio mos traduziria a
, como costume e designando os atos em sua exterioridade, sem fazer referência a
dimensão de interioridade, de caráter como segunda natureza, significado pelo grego.
Mas na filosofia latina o termo mos contrapõe a natura, no sentido de uma forma adquirida
de ação, aproximando assim de
Afinal existe uma diferença substancial entre Ética e Moral? Uma distinção muito
comum usada por diversos autores contemporâneos é a de que moral é o costume, os
valores instituídos e vivenciados, isto é, o conjunto de normas, preceitos, regras de
conduta. A simples existência da moral não significa, naturalmente, a existência da ética,
no caso entendida como a teoria, a reflexão, a interpretação e fundamentação da moral. Os
problemas práticos, as normas de ações concretas são os elementos que identificam a
moral. Por sua vez a ética é a teoria, a ‘ciência’ que fundamenta e justifica os princípios
gerais de caráter teórico, como por exemplo o que é o bem?
No entanto, alguns autores consideram tal distinção desnecessária, visto que a mesma
não se justifica do ponto de vista etimológico e, além do mais, não contribui para
problemática fundamental que os termos em questão evocam. Para Tugendhat, por
exemplo, “a pergunta sobre em que consiste em si a diferença entre ética e moral seria
absurda. Ela soa como se a gente quisesse perguntar sobre a diferença entre veados e
cervos”.(TUGENDHAT, Ernest. Lições sobre ética. 4. Ed. Petrópolis: Vozes. Pág. 35).
Considerando que a ética trata dos fundamentos gerais e que portanto não diz nada
sobre as normas de conduta, o conjunto de princípios e normas, por exemplo, que um
grupo estabelece para seu exercício profissional, como por exemplo, médicos, advogados,
psicólogos, seria código de moral e não de ética como em geral é denominado. Tal
exemplo demonstra que, no caso, os termos estão sendo usados como intercambiáveis, fato
este que não altera em nada o conjunto de princípios e normas estabelecidas.
Estamos propícios a concordar com a vertente que defende que a distinção dos termos
em questão não é tão necessária e, de fato, nem sempre é feita por autores que seriamente
tratam da temática. Buscando mais elementos para fundamentar melhor a discussão do
problema, passaremos a indicar alguns elementos que dizem respeito às origens da ética.
Ética: considerações gerais.
Todos os povos, independentemente da geografia ou da história, têm os seus costumes,
hábitos, normas, leis, preceitos e regras de conduta. Tais valores são instituídos por razões
das mais diversas tais como: econômicas, religiosas, políticas etc. Trata-se dos elementos
que constituem a cultura desta ou daquele grupo ou comunidade. O processo de
constituição do mundo humano se inicia no momento em que os condicionamentos
puramente biológicos, condicionamentos estes voltados para os requisitos da
sobrevivência, são enriquecidos pela justificação de agir desta ou daquela maneira, ou seja,
é o início do processo de instituição de valores relacionados ao agir humano, isto é, aos
conceitos bem, mal, justo, injusto, permitido, proibido, dever, certo, errado, censurável,
elogiável etc.
Estamos considerando que qualquer comunidade, povo, sociedade, inicia o seu
processo de humanização na agregação de critérios de valor ao puramente biológico, assim
sendo, podemos inferir que a ética é tão antiga como a existência humana. Neste ínterim,
aspecto interessante da ética, é o fato da mesma não ser parte do humano como, por
exemplo, um de seus órgãos. Obviamente que a vida seria bem mais simples se assim o
fosse. No entanto cabe a pergunta, mas vida assim seria vida humana? Afinal o que
substancialmente identifica a vida humana, em relação, por exemplo, aos outros
mamíferos?
Dos enunciados acima podemos levantar algumas questões interessantes: a- as origens
da ética e sua configuração epistemológica. B- Se a ética são os valores do agir humano
carregado de historicidade e geografia, podemos falar de valores válidos para todos os
humanos? C- A ética não faz parte naturalmente do humano, mas é a condição para que
exista o humano, portanto a mesma tem que ser possibilitada e desenvolvida, trata-se da
educação ética? Levantaremos alguns questionamentos em torno das proposições a e b, e
buscaremos construir algumas indicações em relação à questão c, ética na educação, que é
o tema central de nossa reflexão.
Tratando da questão da origem da ética numa perspectiva ocidental, há um consenso
de que Sócrates (* 470 + 399) teria sido o seu iniciador. Acontece que este filosofo nada
escreveu, tudo o que sabemos de sua filosofia é, principalmente, segundo a leitura de
Platão. Nos diálogos chamados “socráticos”, Platão buscava registrar a filosofia do seu
mestre.
A idéia que Platão sugere é a de que Sócrates faz filosofia nas praças de Atenas, quer
seja com os seus oponentes, os sofistas, quer seja com os seus discípulos ou concidadãos.
A postura primeira daquele que é exaltado como o modelo do verdadeiro filosofo é
resumida na famosa expressão: “só sei que nada sei” e por isso mesmo, pergunta. Como
observaremos o campo sobre o qual versará as investigações socráticas, é o campo do agir
humano, por isso perguntava: o que é a coragem? O que é a amizade? O que é o bem? O
que é a justiça? O que é a fortaleza? Seus interlocutores respondiam dizendo serem
virtudes? Sócrates voltava a perguntar? O que é a virtude? Respondiam os interlocutores: é
agir de acordo com o bem. Ao que Sócrates perguntava: que é o bem?
Segundo muitos autores com tal postura Sócrates está inaugurando a ética. Se assim o
é, tal postura é indicadora de várias perspectivas para delimitação do campo próprio deste
conhecimento. Vejamos:
a- em primeiro lugar a idéia de que ética não se confunde com nenhum tipo de crença
ou dogma. Diante das crenças, valores instituídos, etos (costumes), preceitos, regras de
conduta, a novidade inaugurada por Sócrates é perguntar sobre a validade dos mesmos e
os colocar em questão. O procedimento socrático tem o intuito de buscar as razões que os
justifiquem. É interessante que crenças, valores, costumes, normas, regras, não brotam do
nada, em geral têm suas razões, sejam elas de ordem religiosa, econômica, política etc. O
que Sócrates está nos dizendo é que tais fundamentações não são suficientes para sustentar
a ética.
b-Sócrates busca construir conhecimento a respeito do agir humano relacionado ao
bem, mal, justo e injusto. Construir conhecimento não é tarefa exclusiva da ciência? Afinal
que tipo de conhecimento Sócrates buscava construir? Ou melhor, que tipo de
conhecimento é a Ética?
Se pressupuser a concepção reducionista imposta pelo positivismo de que ciência é
um saber construído a partir de uma metodologia empírica estrita, mediante experimentos
bem controlados sobre resultados estatísticos e formuláveis em proposições devidamente
quantificáveis. Temos muitas evidências para afirmarmos que o saber que Sócrates
buscava construir não respeitava tais requisitos, mesmo porque o iniciador da ética não os
conhecia. Por outro lado acrescentamos que mesmo hoje, se tentássemos construir uma
ética em tais perspectivas não seria possível, a não ser que renunciássemos aos elementos
que parecem constituir o objeto próprio de estudo da ética: o agir humano em relação ao
bem, justo, injusto etc., ou seja um tipo de saber que busca construir conhecimento de
temas como: o que é o bem? O que é justiça?
Imaginamos que a angústia Socrática em relação aos seus conterrâneos era decorrente
do fato de aceitarem como verdades as normas, preceitos, regras de conduta, valores e
princípios sem estarem devidamente fundamentados. A resposta de Sócrates foi a de tentar
construir um conhecimento rigoroso, metodicamente organizado, fundamentado, onde cada
aspecto do comportamento humano fosse relacionado com todos os demais, de forma que
aproximasse o mais possível de um conhecimento englobante a respeito do agir humano.
Trata-se de um conhecimento que pergunta pelo sentido. Não é isso filosofia?
Em relação à questão b, se a ética são os valores do agir humano carregado de
historicidade e geografia, podemos falar de valores válidos para todos os seres humanos? O
tema é altamente polêmico e um dos grandes referencias para a sua discussão é Kant,
segundo o qual o caminho para solucioná-lo é tirar toda a materialidade, isto é o conteúdo,
da ética. Segundo o autor para contemplar tal intento o caminho mais propício é a
construção de uma ética substancialmente fundamentada na razão, ou seja, é a razão que
dará ao humano a própria lei. As éticas materiais, segundo Kant, pelo fato de serem
empíricas, conteúdos extraídos da experiência, não podem apresentar princípios universais.
Uma ética universal não nos diz o que devemos fazer, indica, apenas, como devemos agir
sempre, seja qual for a ação, e para o nosso filósofo, agimos moralmente quando agimos
POR DEVER.
Proposição interessante é a do filosofo Argentino Enrique Domingos Dussel na
formulação de uma ética com pretensão de universalidade, e que, contrariamente à
perspectiva Kantiana sua proposta não apenas defende a materialidade da ética, mas tal
materialidade é a razão fundamental da mesma. Trata-se da ÈTICA DA LIBERTAÇÃO,
cuja peculiaridade é tratar todos os temas das éticas filosóficas da perspectiva das vítimas
da história. Nascida na década de 60 na América Latina, intenta integrar no presente os
diversos processos de dominação, situando-os numa perspectiva mundial. Dussel
desenvolve seis princípios buscando fundamentar tal proposição, considerando a amplitude
dos mesmos, faremos breves indicações apenas do primeiro princípio que tem o seguinte
título: o momento material da ética. a verdade prática (DUSSEL. Enrique. Ética da
Libertação. Petrópolis: Vozes. 2000. Págs. 95-168)
Segundo Dussel as éticas grega e medieval são materiais (conteúdos teleológicos e
eudemonistas) a objeção das morais formais contra estas éticas consiste em identificar que
todo conteúdo material é sempre definido de maneira particular. Mas a ética da libertação
necessita de uma ética material, seu ponto de partida são as vítimas, que sofrem na sua
corporalidade a dor e a infelicidade, necessitam partir do conteúdo da ética. Para isso
propõe um princípio material universal: a obrigação ética de reproduzir e desenvolver a
vida do sujeito humano, dentro de uma comunidade de vida pressuposta, com pretensão de
abarcar toda a humanidade. O seu critério de verdade é a vida e a morte. Este princípio
mede a eticidade de toda norma, ação, instituição ou sistema de eticidade possível, e é
internamente em cada cultura um princípio universal que pode julgar a mesma cultura, e
permitir, ademais, um diálogo intercultural de conteúdos.
A fundamentação de tal princípio universal, segundo o autor, primeiramente ao nível
da ética material se exerce a razão ético material. Essa razão ético material expressa
enunciados de fato (Os alimentos são necessários à vida) da qual podemos deduzir uma
obrigação ética e, portanto, um enunciado normativo: o ser humano, por ser um vivente,
deve ingerir alimentos. Não é somente um fato, é um dever ético – o contrário seria
suicídio. Os enunciados normativos, ligados às necessidades da reprodução e
desenvolvimento básico da vida do sujeito humano, têm pretensão de verdade universal,
valem para toda cultura (em cada uma delas tem pretensão de validade e retidão).
Diante das indicações mínimas podemos perguntar se as mesmas trazem algumas
implicações para o tema central de nossa reflexão- Ética e filosofia na educação
fundamental.
Acreditamos que sim e a primeira delas é a de que pensarmos ética na educação, não é
possível sem a filosofia. Como ficou sugerido, a ética é um tipo de saber que se configura
dentro do campo próprio da filosofia. Sua especificidade diz respeito aos temas de suas
interrogações: o agir humano relacionado aos conceitos de bem, mal, justo, injusto,
permitido, proibido, dever etc.
Uma segunda implicação diz respeito a posição socrática de que ética não é um
conjunto de crenças, valores, costumes, preceitos e regras de conduta, quer sejam de
origem religiosa, política, econômica etc. Portanto a educação ética não pode ser
confundida com o ensinar um conjunto de valores, evidentemente julgados por aquele que
ensina como bons, ou seja, ética não é doutrinação.
E por último dada a especificidade da matéria em questão e considerando que trata-se
de um tipo de saber que situa no campo próprio da filosofia, tais perspectivas indicam a
não possibilidade de se trabalhar tal disciplina na escola dentro de uma orientação apenas
expositiva, narrativa, etc. Acreditamos que Sócrates nos dá boas pistas de como proceder
no trato da Introdução
Partido do pressuposto de que o tema ética diz respeito a praticamente todos os
outros temas tratados pela escola, o documento afirma que podemos encontrar diversas
justificativas para a inclusão da ética no conjunto dos temas transversais, dentre as quais
são destacadas as seguintes:
a- a primeira: não refazer o erro da má experiência da Moral e Cívica, que partia do
pressuposto que a formação moral corresponde a uma ‘especialidade’ e deveria ser
isolada no currículo por meio de aulas específicas.
b- A Segunda; a problemática moral está presente em todas as experiências humanas e,
portanto, deve ser enfocada em cada uma dessas experiências que ocorrem tanto durante
o convívio na escola como no embate com as diversas matérias.
c- A terceira: ajuda o aluno a não dividir a moral num duplo sistema de valores, aqueles
que se falam e aqueles que, de fato, inspiram as ações.(...) (Parâmetros curriculares
nacionais: vol. 8, pág. 95
PJT – Profª Mª. Alzira/2009 Subsídio para reflexão do tema
http://www.eticaefilosofia.ufjf.br/6_2_juarez.htm
